Regimentos Interno do CCS

Contexto Institucional

O Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), instituído pelo Decreto n° 73.701, de 28 de fevereiro de 1974, integra, administra e coordena atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica, exercendo através de seus órgãos próprios, funções deliberativas, executivas e de ensino.

Ao longo dos anos, o crescimento das atividades e a evolução das exigências acadêmicas e administrativas tornaram necessária a atualização de seus instrumentos normativos, de modo a assegurar maior modernização, transparência e integração às diretrizes institucionais da UFPB.

Nesse cenário, verificou-se a necessidade de revisão integral do Regimento Interno do CCS, documento responsável por organizar sua estrutura administrativa, definir competências institucionais e orientar o desenvolvimento das atividades acadêmicas e formativas que caracterizam o nosso centro.

Aprovação da Resolução nº 25/2025 – Novo Regimento Interno do CCS

Após processo de construção coletiva que envolveu departamentos, coordenações de curso, representações docentes, técnico-administrativas e discentes, o texto final do novo Regimento Interno foi submetido à apreciação do Conselho Universitário (CONSUNI).

A matéria foi aprovada na reunião ordinária nº 06/2025, realizada em 28 de agosto de 2025, conforme o Processo nº 23074.052941/2023-46. A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 25/2025, publicada em 08 de setembro de 2025, que:

• Aprova oficialmente o Regimento Interno do Centro de Ciências da Saúde da UFPB;
• Determina que o documento aprovado passa a vigorar em sua integralidade a partir da data de publicação;
• Anexa, como parte da resolução, o texto completo do novo regimento.

Principais Diretrizes e Avanços

O novo Regimento Interno estabelece:

• A atualização da estrutura organizacional do CCS, com detalhamento das competências da Direção de Centro, departamentos, colegiados e demais instâncias deliberativas;
• Normas gerais para atuação de docentes, técnicos administrativos e estudantes, respeitando os regimentos superiores e a legislação vigente;
• Diretrizes para o fortalecimento da articulação entre ensino, pesquisa, extensão e inovação, enfatizando a integração interprofissional e o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS);
• Regramento das atividades formativas, estágios, residências e demais experiências práticas vinculadas aos cursos do centro.

Com isso, o CCS passa a contar com um instrumento normativo atualizado, coerente com as necessidades contemporâneas da formação em saúde e com os princípios institucionais da UFPB.

Conclusão

A Resolução nº 25/2025, que aprova o novo Regimento Interno do Centro de Ciências da Saúde, representa um marco significativo para o fortalecimento da gestão acadêmica e administrativa do CCS. Ao modernizar normas, redefinir estruturas e aprimorar processos internos, o documento apresenta o compromisso do nosso centro, uma conquista institucional que orientará, com segurança jurídica e clareza organizacional, o desenvolvimento das atividades do Centro de Ciências da Saúde nos próximos anos.

Resolução nº 25/2025 – CCS/UFPB

Última atualização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2025