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Edital para consulta para os cargos de diretor(a) e vice-diretor(a) do CCS
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBACENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDECONSELHO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE |
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EDITAL CCS N.o 05/2024
O Conselho do Centro de Ciências da Saúde,
-Considerando a Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários, alterada pela Lei n.º 9.192, de 21 de dezembro de 1995;
- Considerando o Decreto 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, alterado pelo Decreto 6.264/2007 de 22 de novembro de 2007;
- Considerando a resolução CONSUNI Nº 28/2008 que regulamenta a Pesquisa Eleitoral junto à Comunidade Universitária visando subsidiar a elaboração da lista tríplice para a escolha de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) de Centro da Universidade Federal da Paraíba.
- Considerando a resolução CONSUNI Nº 02/2024 que regulamenta a Consulta Prévia junto à Comunidade Universitária, visando subsidiar a elaboração da lista tríplice para a escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFPB.
- Considerando a deliberação do Conselho do Centro de Ciências da Saúde na Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 22 de agosto de 2024 (Processo 23074.066896/2024-06).
torna público o presente edital que regulamenta o processo de consulta prévia à comunidade universitária, que subsidiará a composição da lista tríplice, para os cargos de diretor(a) e vice-diretor(a) do Centro de Ciências da Saúde-CCS da Universidade Federal da Paraíba.