UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

NORMAS DE PROCEDIMENTO DA CONSULTA PARA ESCOLHA DO CHEFE E VICE-CHEFE  DOS DEPARTAMENTOS DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE   FEDERAL DA PARAÍBA.

 

 

             DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS:

 

             Art. 1º. O Chefe e o Vice-Chefe do Departamento serão nomeados pelo Reitor e indicados pela Direção do Centro, com base em consulta aos segmentos universitários do respectivo  Departamento.

 

             Art. 2º. O mandato do Chefe e do Vice-Chefe do Departamento será de dois anos, permitido uma  única recondução para mandato consecutivo.

 

             Art. 3º. A consulta prévia aos segmentos universitários do respectivo Departamento será realizada no período letivo, até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato do Chefe e do Vice-Chefe, em data, hora e locais previamente estabelecidos pela Comissão Eleitoral designada em Reunião Departamental.

 

             Art. 4º. O colégio eleitoral participante da consulta, com direito a voto, não obrigatório, será  constituído de:

 

  1.               I.      Membros do corpo docente, em efetivo exercício e lotado no Departamento;
  2.            II.      Membros do corpo técnico administrativo, em efetivo exercício, lotado no Centro de Ciências da  Saúde e que presta serviço no Departamento;
  3.          III.      Membros do corpo discente regularmente matriculados nas disciplinas oferecidas pelo Departamento nos cursos de graduação, pós-graduação stricto e lato sensu (doutorado, mestrado, especialização) e residência.

 

            DA COMISSÃO ELEITORAL:

 

             Art. 5º. Para coordenar o processo eleitoral, será constituída uma Comissão Eleitoral, constituída  por três membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Departamento, sendo  01 (um) docente (presidente da comissão), 01 (um) funcionário e 01 (um) discente.

             Art. 6º. À Comissão Eleitoral compete;

 

  1. a)      Organizar a eleição;
  2. b)      Divulgar a data, horário e local da consulta;
  3. c)      Providenciar o ambiente onde funcionarão as subcomissões eleitorais;
  4. d)      Indicar as subcomissões eleitorais;
  5. e)      Respeitar o código de ética para disciplinar a propaganda eleitoral;
  6. f)        Proceder ao sorteio da disposição das chapas na cédula eleitoral;
  7. g)      Solicitar a SRH a relação nominal, por ordem alfabética, número de matrícula dos docentes  lotados no departamento e dos servidores técnicos administrativos lotados no Centro e que prestam serviço no departamento;
  8. h)      Solicitar a CODESC a relação nominal dos discentes regularmente matriculados nas turmas de disciplinas da graduação oferecidas pelo Departamento no período letivo correspondente ao da  eleição;
  9. i)        Solicitar à Coordenação correspondente dos Programas de Pós-Graduação (stricto e lato sensu) e residência o nome dos alunos regularmente matriculados no programa no período letivo  correspondente ao da eleição;
  10. j)        Decidir, em grau de recurso, sobre a nulidade de voto e sobre a aplicação de sanções aos  candidatos;
  11. k)      Fiscalizar a observância das normas que regulamentam a consulta;
  12. l)        Elaborar o resultado final da consulta e encaminhá-lo para homologação Colegiado Departamental;
  13. m)    Tomar outras providências que se fizerem necessárias à operacionalização da consulta.

 

             DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS:

 

             Art. 7º. Poderão candidatar-se à indicação de Chefe e Vice-Chefe de Departamento, os docentes lotados no Departamento cujo regime de trabalho seja de tempo integral ou dedicação exclusiva.

 

             §1º A inscrição de candidatos será feita em chapas, composta em combinação de dois nomes  vinculados para Chefe e Vice-Chefe de Departamento.

 

             Art. 8º. A inscrição dos candidatos será feita junto à Secretaria do Departamento, no período de 05 (cinco) dias úteis, até 15 (quinze) dias antes da realização da consulta, no horário do expediente do Departamento, através de requerimento, encaminhado à presidência da Comissão Eleitoral, acompanhada da proposta de trabalho, comprovante de lotação, regime de trabalho e de uma declaração de aceitação dos termos da presente norma.

 

             §1º A relação contendo o nome dos candidatos inscritos será afixada no quadro de avisos da Secretaria do Departamento no primeiro dia útil, após o encerramento das inscrições.

 

             §2º Caberá impugnação de candidaturas até 02 (dois) dias úteis após a divulgação da relação  com os nomes das chapas inscritas.

 

             DA DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS:

 

             Art. 9º. A divulgação das candidaturas deverá operar-se nos limites do debate de idéias e defesa  das propostas contidas nos programas que nortearão a ação da gestão dos candidatos.

 

             §1º Não será permitida a propaganda por meio de inscrições ou pichações em muros e paredes  dos prédios pertencentes ao Centro ou UFPB.

 

             §2º O Presidente da Comissão Eleitoral, em comum acordo com os candidatos, marcará data,  horário e local para debate das propostas de trabalho.

 

             DAS SUBCOMISSÕES:

 

             Art. 10 - Ficará a critério da Comissão Eleitoral o estabelecimento do número de subcomissões designadas pela Comissão Eleitoral, constituída de 01 (um) docente (presidente da subcomissão), 01 (um) funcionário e 01 (um) discente, com as seguintes atribuições:

  1. a)      Presidir, secretariar, realizar a votação  de sua secção eleitoral;
  2. b)      Lacrar as urnas;
  3. c)      Proceder a contagem preliminar dos sufrágios, confrontando-os com o número de votantes registrados nos mapas de recepção de votos;
  4. d)      Só será considerado válido, o voto que estiver marcado corretamente em um só chapa;
  5. e)      Cada voto apurado será riscado em X no verso, para evita contagem dupla;
  6. f)        Quando surgir dúvidas sobre a validade do voto, a decisão será tomada pelos membros da subcomissão, cabendo recurso à Comissão Eleitoral;
  7. g)      Separar os votos por chapas sufragadas, inclusive os votos nulos e brancos para contagem final;
  8. h)      Efetuar a contagem final dos votos, registrando-a nos mapas competentes;
  9. i)        Encaminhar à Comissão Eleitoral, após a apuração, os resultados dos  trabalhos sob sua responsabilidade, assim como todo material manuseado no processo de votação e apuração;

           

             §1º Na falta de qualquer dos representantes das categorias mencionadas no caput deste artigo, os substitutos poderão ser designados entre as demais categorias participantes.

 

             Art. 11 - A critério dos candidatos, os mesmos poderão indicar por escrito um representante na qualidade de fiscal para acompanhar os trabalhos das subcomissões, sendo proibido a realização  de convencimento de eleitores no ato da votação e interferência no processo de apuração e validação dos votos.

 

             DA CÉDULA ELEITORAL:

 

             Art. 12 - A cédula eleitoral será impressa constando em sua parte frontal os nomes dos  candidatos a Chefe e Vice-Chefe inscritos por chapa, antecedido por um quadrado, que deverá ser  assinalado pelo eleitor, na demonstração de sua opção de voto e, no seu verso, os locais onde deverão ser apostas as rubricas de, pelo menos, 2 (dois) integrantes da subcomissão eleitoral responsável pela secção.

 

             Art. 13 - O sorteio para organização das chapas na cédula eleitoral será procedido pela comissão  eleitoral até 5 (cinco) dias antes da data da consulta, facultada a presença de um representante  dos candidatos inscritos por chapa, sendo divulgados a data, hora e local de sua realização, no  quadro de aviso da secretaria do Departamento.

 

             DA CONSULTA:

 

             Art. 14 - Os procedimentos da votação serão os seguintes:

 

  1. a)      O eleitor apresentar-se á  subcomissão da secção eleitoral portando documento com  fotografia, que o identifique;
  2. b)      Um membro da subcomissão verificará se o mesmo consta da listagem e da respectiva folha   de votação, e autorizará o seu ingresso na cabine para proceder ao voto;
  3. c)      A assinatura do eleitor na folha de votação será colhida antes do voto;

 

             §1° - A não apresentação de documento de identificação, na forma supra, poderá ser motivo de impedimento ao exercício do voto por parte de qualquer membro da subcomissão;

 

             §2° - O nome do eleitor deverá constar no cadastro de eleitores da secção e respectiva folha de  votação.

 

             §3° - Em caso de não constar seu nome no cadastro e na folha de votação, o eleitor terá direito a  votar em separado, facultada a impugnação.

 

             Art. 15 - Cada eleitor votará em apenas uma chapa a Chefe e Vice-Chefe.

 

             § Único - Sob nenhuma hipótese será admitido o voto por procuração.

 

             Art. 16 - Em caso de um mesmo eleitor possuir mais de um vínculo com a UFPB, o seu direito de  voto será exercido apenas uma vez, observados os seguintes critérios:

 

  1. a)      O docente que possuir mais de um vínculo como professor da UFPB votará de acordo com o  vínculo mais antigo, respeitando o item I do artigo 4
  2. b)      O docente que for estudante ou servidor técnico-Administrativo votará como professor;
  3. c)      O servidor Técnico-Administrativo que também for estudante votará como servidor, respeitando o item II do artigo 4.
  4. d)      O discente matriculado em dois cursos votará de acordo com a matrícula mais antiga,  respeitando o item III do artigo 4°.

 

             § Único - Os Órgãos responsáveis pela emissão das listagens deverão encaminhar à Comissão eleitoral a relação dos votantes, de acordo com os critérios acima estabelecidos.

 

             DA APURAÇÃO:

 

             Art. 17 - A apuração será iniciada após o encerramento geral da consulta em local previamente  fixado pela Comissão Eleitoral.

 

             Art. 18 – Recebidos os mapas de apuração, a Comissão Eleitoral procederá a atribuição dos pesos dos segmentos da comunidade universitária votante, bem como a adoção da fórmula dentro dos princípios da proporcionalidade.

 

 

             Art. 19 – À manifestação de cada segmento universitário serão atribuídos os seguintes pesos:

  1. a)      Segmento Docente: 70% (setenta por cento);
  2. b)      Segmento Técnico Administrativo: 15% (quinze por cento);
  3. c)      Segmento Discente: 15% (quinze por cento);

 

             Art. 20 – A apuração dos votos será feita separadamente por segmento, de tal forma que o resultado obedeça ao critério da proporcionalidade entre os três segmentos, sendo o resultado total para cada chapa representado por:

T = (Nº de votos de estudantes/Ke) x 0,15 + (Nº de votos de funcionários/ Kf) x 0,15 + (Nº de votos de professores/ Kp) x 0,70.

 

Onde:

Ke = universo de estudantes eleitores votantes / universo de professores eleitores votantes;

Kf  = universo de funcionários eleitores votantes / universo de professores eleitores votantes;

Kp = 1(um).

 

Parágrafo Único – A Comissão Eleitoral não poderá alterar os critérios estabelecidos para a apuração dos votos, em qualquer circunstância.

 

             CONSOLIDADAÇÃO GERAL DOS DADOS:

 

             Art. 21 - A Consolidação Geral dos dados será realizada pela Comissão Eleitoral.

 

             Art. 22 - Será proclamada vencedora:

 

  1. a)      No caso de Chapa Única será eleita se obtiver um total de votos superior a soma dos votos nulos  e brancos;
  2. b)      No caso de duas ou mais Chapas, a que obtiver a maioria absoluta de votos.

 

             Art. 23 - No mapa, ao lado de cada número correspondente à votação obtida pela Chapa, será  colocada entre parênteses a ordem do mais votado ao menos votado.

 

             Art. 24 - O resultado final da consulta será apresentado em mapa próprio com as Chapas, o voto  correspondente após a redução proporcional.

 

             Art. 25 - A Comissão Eleitoral fará uma ata final e encaminhará o resultado ao Colegiado Departamental para apreciação e votação do resultado. Após aprovado pelo Colegiado Departamental o resultado final será encaminhado ao  Conselho de Centro para Homologação e a indicação  da Chapa vencedora ao Reitor.

 

             Art. 26 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recursos ao Conselho do Centro de Ciências da  Saúde, no prazo de 03(três) dias úteis.

                   

                       Parágrafo Único: a interposição de recurso não acarretará efeito suspensivo ao andamento do processo eleitoral.

           

            Art. 27 – Essas normas entram em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Centro de Ciências da Saúde, revogadas às disposições  em contrário.

   

 

 

 

HOMOLOGADO PELO CONSELHO DE CENTRO DE  CIÊNCIAS DA SAÚDE, EM SUA 444ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17/02/2003

 

OBS: Alteração aprovada na 450ª Reunião ordinária do CCS, realizada no dia 12/06/2003.