UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

 

 

NORMAS DE PROCEDIMENTO DA CONSULTA PARA ESCOLHA DO COORDENADOR E VICE-COORDENADOR DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO  DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE   FEDERAL DA PARAÍBA.

 

 

 

  1. 1.      DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

    1. 1.1           – O Coordenador e Vice-Coordenador do Curso de Graduação serão nomeados pelo Reitor e indicados pela Direção do Centro, com base em consulta aos segmentos universitários do respectivo curso.
    2. 1.2              - O mandato do Coordenador e Vice-Coordenador será de dois anos, permitido uma única recondução para mandato consecutivo.

 

             2.    CALENDÁRIO:

 

             2.1– A consulta prévia aos segmentos universitários do respectivo curso será realizado no período letivo,  sendo a  inscrição dos candidatos, consulta e apuração em  data, hora e local previamente estabelecida pela Comissão Eleitoral designado pelo Colegiado do Curso.

 

           

            3. DA COMISSÃO ELEITORAL:

 

             3.1 –  A Comissão Eleitoral deverá ser constituída por três membros, designados pelo Colegiado do Curso, sendo 01(um) docente, 01(um) funcionário e 01(um) discente.

            

             3.2 – Será de responsabilidade da Comissão Eleitoral:

 

  1. a)      Organizar a eleição;
  2. b)      Divulgar a data, horário e local da consulta;
  3. c)      Providenciar o ambiente onde funcionarão as subcomissões eleitorais;
  4. d)      Indicar as subcomissões eleitorais;
  5. e)      Respeitar o código de ética para disciplinar a propaganda eleitoral;
  6. f)        Elaborar o resultado final da consulta e encaminha-lo para apreciação do Colegiado do Curso;
  7. g)      Tomar outras providências que se fizerem necessárias à operacionalização da consulta.

 

 

 

 

             4. INSCRIÇÃO:

 

             4.1 – Só  poderão inscrever-se professores com formação acadêmica na área objeto da consulta, em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, lotados no Centro de Ciências da Saúde;

 

             4.2 – A inscrição dos candidatos  será feita em chapas, composta em combinação de dois nomes  vinculados para Coordenador e Vice-Coordenador;

 

             4.3 -  A inscrição das chapas  será feita na   Secretaria da Coordenação do Curso no período de 05(cinco)  dias úteis, até 15 dias antes da realização da Consulta, no horário do expediente da Coordenação do Curso, através de requerimento, encaminhado à Presidência da Comissão Eleitoral, acompanhado da proposta de trabalho, comprovante de lotação e de regime de trabalho.

 

 

             5. DAS SUBCOMISSÕES :

 

             5.1 – Ficará a critério da Comissão Eleitoral o estabelecimento do número de Sub Comissões designados pela Comissão Eleitoral, constituídas de 01(um) docente, 01(um) funcionário e 01(um) discente, com as seguintes atribuições:

 

  1. a)      Presidir, secretariar, realizar a votação e apuração dos votos de sua secção eleitoral;

 

  1. b)      Lacrar as urnas;

 

 

  1. c)      Encaminhar à Comissão Eleitoral, após a apuração, os resultados dos trabalhos sob sua responsabilidade.

 

             6.  DA CÉDULA ELEITORAL:

 

             6.1 –  A cédula eleitoral será impressa constando em sua parte frontal os nomes dos  candidatos a Coordenador  e Vice-Coordenador inscritos por chapa, antecedido por um quadrado, que deverá ser  assinalado pelo eleitor, na demonstração de sua opção de voto e, no seu verso, os locais onde deverão ser apostas as rubricas de, pelo menos, 2 (dois) integrantes da subcomissão eleitoral responsável pela secção.

 

 

             6.2 –  O sorteio para organização das chapas na cédula eleitoral será procedido pela comissão  eleitoral até 5 (cinco) dias antes da data da consulta, facultada a presença de um representante  dos candidatos inscritos por chapa, sendo divulgados a data, hora e local de sua realização, no  quadro de aviso da secretaria da Coordenação.

 

 

 

             7.  DA CONSULTA:

 

             7. 1 – São eleitores os Professores dos Departamentos do Centro de Ciências da Saúde, que ministram disciplinas do Currículo Pleno ao Curso, bem como os professores de Departamentos de outros Centros que ministram disciplinas do Currículo Mínimo, no período  correspondente à consulta, funcionários que prestam serviço a Coordenação do curso e alunos regularmente matriculados no Curso objeto da consulta, observando-se o critério de paridade dos três(03) segmentos;

             7.1.1 – Ficam excluídos os professores que ministram disciplinas comuns a todos os cursos, como Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Educação Física e EPB.

 

        

           7.2 –  A paridade será feita tendo como base  o número de professores.

 

           7.2.1 – Caso  o número de funcionário seja inferior ao de professores, não se obedecerá a paridade e os votos dos funcionários  terão valor individual dos votos dos professores.

        

          7.3 – Em caso de um mesmo eleitor possuir mais de um vinculo com a Universidade, o direito a voto será exercido apenas uma vez, observado os critérios.

  1. a)      O professor que também for estudante ou funcionário votará como professor;
  2. b)      O funcionário que for estudante,  votará como funcionário.

 

          7.4 – O Presidente da secção verificará, inicialmente, o conteúdo das urnas, pondo em seguida o selo e rubricando-a juntamente com o Secretário e o Mesário;

 

            7.5 – A secção será aberta e encerrada pelo Presidente, na data e hora previamente determinadas.

 

            7.6 –  Os eleitores deverão votar nas secções previamente estabelecidas;

 

            7.7 – O eleitor terá que se identificar no ato da votação com qualquer dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, Identidade Estudantil ou Carteira Profissional;

 

            7.8 – Corresponderá a folha de votação uma listagem nominal dos eleitores  em poder da mesa, elaborada pelo Núcleo de Processamento de Dados  da Universidade Federal da Paraíba, considerando os critérios do sub-item 7.3., letras  “a” e “b”, conferida previamente pela Comissão Eleitoral para assinatura do eleitor da secção, contendo dados que os identifiquem e rubricada por um dos membros da subcomissão eleitoral;

 

            7.9 – O eleitor mostrará a cédula rubricada aos membros da secção eleitoral antes de deposita-la na urna;

 

            7.10 – Cada candidato poderá credenciar, por escrito, antecipadamente, à Comissão eleitoral, um fiscal para acompanhamento do processo da consulta e apuração dos votos da secção;

 

            7.11 – Em caso de tumulto no ambiente da secção, poder-se-ão suspender a consulta temporariamente ou definitivamente, a juízo da Comissão Eleitoral, fazendo constar no relatório o ocorrido;

 

            7.12 – Na listagem nominal será registrado, pelos membros da mesa o número de votantes de cada urna;

 

 

             8. DA APURAÇÃO:

 

             8.1 –  A apuração será realizada de acordo com o estabelecido nas letras “a” e “b” do Sub-item 5.1.

           

             8.2 – A apuração será iniciada após o encerramento geral da consulta.

 

             8.3 – Após abertura das urnas, serão contados os votos e conferidos com o número de votantes na lista de votação;

 

             8.4 – Em mapa próprio a mesa apuradora irá tabulando por ordem alfabética o respectivo sufrágio;

 

             8.5 – Quando surgir dúvidas sobre a validade do voto, a decisão será tomada pelos membros da subcomissão, cabendo recurso à Comissão Eleitoral;

 

             8.6 – Cada voto apurado será riscado em X, no verso, para evitar contagem dupla;

 

             8.7 – Os votos nulos e/ou em brancos serão separados para contagem  final;

 

             8.9 – Só será considerado válido, o voto que estiver marcado corretamente em uma só chapa.

 

 

             9. DA CONSOLIDADAÇÃO GERAL DOS DADOS:

 

             9.1 –   A Consolidação Geral dos dados será realizada pela Comissão Eleitoral.

 

             9.2 – Será proclamada vencedora:

            

a) No caso de Chapa Única será eleita se obtiver um total de votos superior a soma dos votos nulos  e brancos;

 

b) No caso de duas ou mais Chapas, a que obtiver a maioria absoluta de votos.

 

             9.3 –  No mapa, ao lado de cada número correspondente à votação obtida pela Chapa, será  colocada entre parênteses a ordem do mais votado ao menos votado.

 

             9.4 –  O resultado final da consulta será apresentado em mapa próprio com as Chapas, o voto  correspondente após a redução proporcional.

 

             9.5 – A Comissão Eleitoral fará um ata final e  encaminhará o resultado ao Colegiado  do Curso para apreciação e votação. Após aprovado pelo Colegiado do Curso  o resultado final será encaminhado para homologação no Conselho de Centro  e a indicação ao Reitor da Chapa vencedora.

 

             9.6 –  Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recursos ao Conselho do Centro de Ciências da  Saúde, no prazo de 03(três) dias úteis.

                   

             9.7 –  A interposição de recurso não acarretará efeito suspensivo ao andamento do processo eleitoral.

           

             9.8 – Essas normas entram em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Centro de Ciências da Saúde, revogadas às disposições  em contrário.

 

 

 

 

HOMOLOGADO PELO CONSELHO DE CENTRO DE  CIÊNCIAS DA SAÚDE, EM SUA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14/08/1989

 

OBS: Alterações  aprovadas na 450ª Reunião ordinária do CCS, realizada no dia 12/06/2003